Política de Privacidade
Atualizada Setembro de 2022
A presente Política de Privacidade regula a recolha de dados pessoais e o seu posterior tratamento, bem como o exercício dos direitos do seu titular nos termos do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril (Regulamento Geral de Proteção de Dados), aplicáveis a partir de 25 de maio de 2018.
A privacidade e a segurança dos dados que nos confia são para a Consprotec uma prioridade. A nossa atividade assenta na confiança e na transparência na relação do dia-a-dia com os nossos clientes.
1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Consprotec Lda
Rua Coronel Figueiredo Business Center Loja 18
8400-306 Lagoa
Tel: (+351) 938 460 315
E-mail: info@consprotec.pt
2. Dados pessoais tratados pela Consprotec
Os dados pessoais recolhidos são utilizados para os seguintes fins: apresentação de orçamentos e/ou prestação de serviços de construção civil, designadamente para elaborar orçamentos, outorgar contratos (por exemplo, contratos de empreitada, contratos de compra e venda, contratos de mediação imobiliária, entre outros), prestar apoio administrativo aos Clientes e dar cumprimento a obrigações legais. Para efeitos da presente Política de Privacidade, o termo "Dados Pessoais” significa o conjunto de informações que se relacionam consigo e que nos permite identifica-lo(a), direta ou indiretamente. Os seus dados pessoais podem incluir, entre outros, por exemplo, o seu nome, o seu número de identificação fiscal, o seu numero de identificação civil, os seus contactos (físicos ou eletrónicos), as suas transações e as suas interações connosco.
3. Razões pelas quais tratamos os seus dados e em que situações
Os seus dados pessoais serão apenas utilizados com vista aos fins acima indicados (celebração de contratos, marketing, serviços de apoio ao cliente e cumprimento de obrigações legais), nos termos legalmente previstos.
Quando os dados pessoais dos clientes são recolhidos através do website, a finalidade da recolha é dar resposta a questão, dúvida ou pedido que nos coloque por esta via. O titular dos dados pessoais é informado da forma como são tratados os seus dados através da Política de Privacidade disponível no site da Consprotec.
Garantimos que os dados pessoais recolhidos só serão processados, para os fins listados acima, se uma das seguintes condições se aplicar:
• Consentimento
• Execução de um contrato
• Cumprimento de obrigações legais
• Interesse legitimo
4. Transferência de dados pessoais
Os seus dados não serão transmitidos a outras entidades, salvo quando se afigura estritamente necessário, designadamente para cumprimento de obrigações legais, nem serão utilizados para fins diferentes daqueles para os quais foram recolhidos. Não permitimos que os nossos fornecedores utilizem os seus dados pessoais para os seus próprios fins e apenas lhes permitimos processar os seus dados pessoais para fins específicos e de acordo com as nossas instruções.
5. Período de conservação dos seus dados pessoais
A Consprotec apenas trata os seus dados pessoais para as finalidades acima indicadas e apenas durante o período de tempo que se revele necessário ao cumprimento dessas finalidades.
6. Segurança
A Consprotec aplica medidas técnicas e organizativas para a proteção de dados pessoais, no que diz respeito à destruição acidental ou ilícita, perda acidental, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.
Os dados pessoais são tratados de forma confidencial e mantidos em sigilo. Caso seja necessária a sua divulgação a terceiros, todos os aspetos relevantes da referida divulgação serão reduzidos a escrito em forma de acordo ou contrato, com exceção de situações previstas na Lei.
7. Direitos do Titular dos Dados
Direito de informação – no momento da sua recolha ou tratamento o titular dos dados pessoais tem direito a ser informado quanto à finalidade do tratamento, o responsável pelo tratamento dos dados, entidades a que poderão ser comunicados os seus dados, condições de acesso e retificação e quais os dados obrigatórios e facultativos que serão recolhidos.
Direito de acesso – o titular dos dados pessoais tem direito a aceder aos mesmos, sem restrições ou demoras, bem como saber quais as informações disponíveis sobre a origem dos dados, finalidades de tratamento e comunicação dos mesmos a entidades terceiras.
Direito de retificação – o titular tem o direito de exigir que os dados a seu respeito sejam exatos e atuais, podendo a todo o tempo solicitar a sua retificação ao responsável pelo tratamento de dados.
Direito de apagamento – o titular dos dados tem direito a que os seus dados deixem de ser objeto de tratamento, sejam apagados e eliminados, sob determinadas condições, no caso de:
- deixarem de ser necessários para a finalidade que foram recolhidos;
- os titulares retirarem o seu consentimento ou se opuserem ao tratamento dos mesmos;
- se o tratamento dos dados não cumprir as disposições legais.
Direito à limitação do tratamento – o titular dos dados pessoais tem direito a que os seus dados sejam limitados apenas ao essencial para a finalidade do tratamento.
Direito de portabilidade dos dados (transferência dos dados) – o titular dos dados tem o direito de receber os seus dados ou de solicitar a transmissão dos mesmos para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais (apenas caso seja tecnicamente possível).
Direito de oposição – o titular dos dados tem o direito de se opor, a seu pedido e gratuitamente, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto ou de qualquer outra forma de prospeção e que os seus dados pessoais sejam comunicados a terceiros, salvo disposição legal em contrário.
Direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas ou definições de perfis - Como titular dos dados pessoais tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis.
Direito ao conhecimento da existência de uma violação de dados – o titular dos dados pessoais tem o direito de ser informado caso exista alguma violação de segurança que comprometa os seus dados.
Direito de reclamação para autoridade de controlo – o titular dos dados pessoais tem direito a reclamar não apenas ao responsável pelo tratamento de dados pessoais da empresa, como para a autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Tem ainda o direito de retirar ou alterar, a qualquer momento, o consentimento que nos tenha dado para utilizarmos os seus dados pessoais, quando este tenha legitimado a utilização dos mesmos.
8. Exercer os seus de direitos
Para exercer os seus direitos de proteção de dados pessoais, ou sempre que tenha alguma questão sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais, deverá contactar-nos através do nosso email: info@consprotec.pt
Ou por escrito para: Rua Coronel Figueiredo Business Center Loja 18, 8400-306 Lagoa
9. Alterações à Política de Privacidade
A Consprotec reserva-se ao direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicadas neste Website.